A prática da medicina, especialmente em especialidades como alergia e imunologia, exige que os profissionais estejam em conformidade com regulamentações e orientações específicas. No que diz respeito à utilização de vacinas ou, mais especificamente, de “vacinas” de alérgenos, há algumas diretrizes claras que os médicos e clínicas precisam considerar.
Com base na Resolução CFM 2215/2018, aqui estão alguns pontos chave:
Natureza dos Extratos Alergênicos: Os extratos alergênicos são utilizados especificamente na avaliação diagnóstica e no tratamento das doenças alérgicas mediadas por IgE. Estes diferem das vacinas anti-infecciosas em vários aspectos, como estabilidade e mecanismos de ação.
Reconhecimento Médico: Tanto os testes alérgicos quanto a imunoterapia alérgeno-específica são reconhecidos como procedimentos médicos pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina.
Atos Privativos de Médicos: A indicação, supervisão, orientação e interpretação de testes cutâneos com alérgenos e a imunoterapia alérgeno-específica (subcutânea ou sublingual) são de competência exclusiva dos médicos.
Responsabilidade Técnica: Todo serviço de alergia e imunologia deve ter um médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em alergia e imunologia no CRM da respectiva jurisdição. Para clínicas que atendem exclusivamente pacientes pediátricos, essa responsabilidade pode ser exercida por médicos com RQE em alergia e imunologia pediátrica.
Comercialização dos Extratos Alergênicos: De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico “comercializar medicamentos ou obter vantagem pela comercialização de medicamentos cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional”. Isso significa que, embora não possam lucrar diretamente com a venda dos extratos alergênicos em virtude de sua indicação, podem receber honorários pelo planejamento e acompanhamento da aplicação da imunoterapia específica com alérgenos.
Em resumo, enquanto as clínicas de alergistas são capacitadas para aplicar vacinas de alérgenos sob a supervisão e planejamento de um médico especializado, elas não podem comercializar esses extratos de maneira que haja conflito de interesse. Contudo, podem cobrar pelos serviços relacionados ao planejamento e acompanhamento da imunoterapia.