Para muitos usuários de planos de saúde, enfrentar negativas de coberturas médicas, seja para tratamentos, exames, cirurgias, ou mesmo medicamentos, é uma realidade frustrante e muitas vezes angustiante. Ainda mais quando essas negativas podem comprometer a saúde ou mesmo a vida do paciente. No entanto, uma ferramenta jurídica, conhecida como “liminar”, pode ser uma solução imediata para estes impasses: a liminar contra o plano de saúde.

O Que é uma Liminar?

A liminar é uma decisão provisória tomada por um juiz, geralmente no início de um processo. Ela busca garantir que os direitos do requerente sejam atendidos de forma rápida, especialmente em situações em que a demora poderia causar danos irreparáveis. Esta é uma ferramenta poderosa para aqueles que enfrentam negativas por parte dos planos de saúde, garantindo, por exemplo, acesso a tratamentos cruciais, medicamentos ou cirurgias que não podem esperar o término de um processo judicial.

A Negativa de Plano de Saúde

A negativa é basicamente a recusa da operadora do plano em cobrir um determinado serviço ou medicamento. Quando ocorre essa negativa, a operadora deve fornecer uma declaração escrita detalhando a razão. Se não o fizer, pode ser multada em cerca de R$30 mil pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Esta declaração escrita é fundamental, pois serve como prova da negativa do plano e pode ser crucial em ações judiciais.

Quem Pode Pedir uma Liminar?

Basicamente, qualquer usuário de plano de saúde que receba uma negativa, e que esteja em risco de vida ou de sofrer dano permanente à saúde sem o medicamento ou procedimento, pode solicitar uma liminar. É importante ter um laudo médico e outros documentos que comprovem a urgência e a necessidade do serviço negado.

Principais Situações para Solicitação de Liminar

1. Fornecimento de Medicamentos: Quando um médico prescreve um medicamento e o plano de saúde ou o SUS se recusa a fornecê-lo. Comuns são as alegações de que o medicamento não está listado no rol da ANS, é de uso “off label”, ou é para uso domiciliar. No entanto, a jurisprudência entende que essas razões não são justificativas válidas para a negativa.
2. Cobertura de Tratamento: A lei estipula que o plano de saúde e o SUS devem assegurar o tratamento de forma integral. Isso inclui exames, internações, cirurgias e técnicas avançadas. O plano de saúde não tem o direito de determinar qual tratamento é mais adequado; essa decisão cabe ao médico do paciente.
3. Reajustes Abusivos: Muitos usuários enfrentam aumentos abusivos nas mensalidades, principalmente em reajustes por idade. Estes podem ser questionados judicialmente, sendo que muitas vezes os reajustes não têm justificativa válida.

Como Obter uma Liminar

A solicitação da liminar requer a apresentação de provas claras de “risco de dano irreparável” e de “probabilidade do direito”. O primeiro refere-se à urgência do caso, e o segundo à plausibilidade dos argumentos apresentados contra o plano de saúde.

Em relação ao tempo, a decisão sobre a liminar pode variar de algumas horas a alguns dias após a solicitação, dependendo da urgência e da documentação apresentada.

Cumprimento da Liminar

Uma vez concedida, a liminar deve ser cumprida imediatamente pelo plano de saúde dentro do prazo estabelecido pelo juiz. Não fazê-lo pode resultar em multas e até em processos por desobediência.

Conclusão

A liminar é um instrumento jurídico vital que proporciona alívio e justiça rápidos para aqueles que enfrentam negativas dos planos de saúde. Saber quando e como utilizá-la é crucial, sendo recomendado buscar sempre o auxílio de advogados especializados em direito da saúde para orientação e representação adequadas.