A saúde é um bem fundamental e, em muitos casos, um paciente necessita de internação hospitalar para o tratamento adequado de sua condição clínica. No entanto, não é raro os beneficiários de planos de saúde se depararem com negativas de internação. Diante disso, é fundamental conhecer os direitos assegurados pela legislação brasileira.

O que é carência em plano de saúde?

Carência refere-se ao período que o beneficiário deve aguardar após a contratação para usufruir plenamente dos serviços oferecidos pelo plano. Em resumo, é o tempo que você precisa esperar para realizar determinados procedimentos médicos.

Prazos estabelecidos pela ANS:

• Urgência e emergência: 24h;
• Parto a termo: 300 dias;
• Demais procedimentos (consultas, exames, internações): 180 dias.

A Negativa e suas Implicações:

Quando um plano de saúde nega um pedido de internação, isto frequentemente ocorre por razões financeiras ou alegações de que o procedimento não está previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, é importante esclarecer que o rol da ANS é meramente exemplificativo, e não excludente, de tratamentos.

Casos de Urgência e Emergência:

Em situações de urgência e emergência, os planos de saúde têm a obrigação de garantir o atendimento ao beneficiário, mesmo que este ainda esteja cumprindo o período de carência. A negativa de internação em tais circunstâncias é considerada abusiva e pode gerar sanções ao plano.

Como Proceder em Caso de Negativa:

Primeiramente, é essencial solicitar uma justificativa por escrito da operadora sobre a negativa. Esse documento é um direito do beneficiário e será crucial em possíveis medidas judiciais.

A Ação Judicial:

Diante de uma negativa injusta, o beneficiário pode recorrer ao Poder Judiciário. Em muitos casos, com a devida documentação e fundamentação médica, é possível obter uma decisão liminar que obrigue o plano a autorizar e cobrir a internação.

Se você ou um ente querido enfrentou a negativa de um plano de saúde para internação, não hesite em buscar seus direitos. Nosso escritório, especializado na área, está à disposição para oferecer todo o suporte necessário, assegurando que seus direitos sejam respeitados e que o tratamento médico adequado seja providenciado.

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