Atestado médico e ética profissional: uma relação inextricável

A ética profissional na medicina é uma das bases para a confiança que a sociedade deposita nos profissionais de saúde. Essa confiança é fundamental para que os pacientes busquem tratamento médico quando necessário e para que sigam as orientações recebidas. Uma das manifestações dessa confiança é a presunção de veracidade que os atestados médicos carregam consigo.

Presunção de veracidade e a responsabilidade médica

Quando um médico emite um atestado, ele está atestando algo sobre o estado de saúde de um paciente. Dada a presunção de veracidade que os atestados médicos possuem, a responsabilidade que recai sobre o médico é imensa. Eles não estão apenas afirmando um fato clínico, mas também dando ao paciente um documento que pode ter implicações legais, trabalhistas e sociais.

E essa responsabilidade não é apenas uma questão moral ou de boa prática médica. Há um corpo de regras legais e éticas que delineiam como os atestados médicos devem ser emitidos e quais são as consequências para médicos que emitem atestados de maneira inadequada.

Entendendo as diretrizes legais

Existem várias fontes legais que abordam a emissão de atestados médicos. No âmbito penal, por exemplo, o Código Penal prevê penalidades para a emissão de atestados falsos. Do mesmo modo, o Código Civil e a Constituição Federal estabelecem diretrizes e limitações sobre a emissão de atestados.

Porém, além dessas leis que se aplicam de maneira geral, os médicos também são guiados por um conjunto específico de diretrizes éticas que são delineadas pelo Código de Ética Médica e pelas resoluções do CFM.

O Código de Ética Médica e a emissão de atestados

O Código de Ética Médica é claro quanto à emissão de atestados médicos. Os médicos são proibidos de emitir atestados que não sejam verdadeiros, que sejam emitidos para obter vantagem ou que sejam emitidos sem justificativa médica adequada.

As diretrizes são claras e concisas: os atestados devem ser legíveis, devem incluir informações relevantes sobre o médico que os emitiu e não devem ser emitidos de maneira frívola ou sem base em uma avaliação médica adequada.

As resoluções do CFM e sua importância

As resoluções do CFM reforçam e esclarecem o que já é delineado pelo Código de Ética Médica. Elas oferecem orientações adicionais sobre como os atestados médicos devem ser emitidos e quais informações eles devem (ou não) conter.

Por exemplo, a Resolução n. 1.658/2002, atualizada em 2008, fornece diretrizes específicas sobre como os atestados devem ser elaborados. Ela esclarece questões como a necessidade de especificar o tempo de recuperação, quando incluir um diagnóstico e como o médico deve se identificar no atestado.

Conclusão

A ética profissional na medicina não é apenas uma questão de boas maneiras ou boas práticas. É uma questão fundamental de confiança e responsabilidade. A emissão de atestados médicos é um exemplo perfeito de como a ética profissional se manifesta na prática médica diária. Para manter essa confiança, os médicos devem estar cientes das responsabilidades legais e éticas que recaem sobre eles quando emitem um atestado médico.