A esclerose múltipla (EM) é uma doença autoimune neurológica que afeta a vida de inúmeras pessoas, trazendo consigo uma série de desafios físicos e emocionais. Os surtos causados pela EM manifestam-se por meio de sintomas variados, desde dormências e formigamentos até perda de visão e fraquezas. A incerteza e as consequências dessa condição podem ser angustiantes para os pacientes e suas famílias.

A boa notícia é que, embora incurável, a progressão da EM pode ser efetivamente controlada. Há tratamentos no Brasil que se provaram eficazes nesse controle, como os medicamentos ocrelizumabe, natalizumabe, alemtuzumabe e cladribina. A individualidade de cada paciente requer uma abordagem personalizada de tratamento, e é o médico especialista quem determina o medicamento mais adequado.

O Desafio do Acesso a Medicamentos

Apesar dos avanços no tratamento da EM, um obstáculo recorrente é a negação dos planos de saúde em fornecer tais medicamentos. Eles frequentemente se respaldam em argumentos como a ausência do medicamento no rol da ANS ou alegam que o tratamento é off-label. Contudo, a jurisprudência tem sido clara: se há prescrição médica, o plano de saúde deve custear o tratamento. Afinal, a determinação do tratamento mais adequado é prerrogativa do médico, e não da operadora do plano de saúde.

Da mesma forma, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o dever de fornecer medicamentos necessários ao tratamento, mesmo que não estejam listados oficialmente. A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, e o Estado deve assegurá-la plenamente.

Agindo frente à Negativa

Se um paciente enfrentar recusa do plano de saúde ou do SUS em fornecer o medicamento prescrito, a ação judicial é a via mais indicada para reivindicar esse direito. Mediante ação com pedido de liminar, é possível que o juiz determine o fornecimento imediato do medicamento.

Conclusão

O cenário da esclerose múltipla no Brasil, apesar dos avanços, ainda é marcado por desafios no acesso a tratamentos. Entretanto, os direitos dos pacientes estão respaldados pela legislação e pela jurisprudência. É essencial que pacientes, familiares e profissionais da saúde estejam informados sobre esses direitos e saibam como agir para garantir o acesso ao melhor tratamento disponível. Afinal, a saúde é um direito inalienável, e barreiras burocráticas não devem impedir o pleno acesso a ela.