A transparência na gestão pública é um pilar fundamental para a eficácia dos serviços e a confiança da população. E quando se trata de saúde, a importância de ter informações claras e atualizadas torna-se ainda mais evidente. A recente lei que determina a divulgação online dos estoques de medicamentos nas farmácias públicas do SUS representa um avanço significativo nesse sentido.
Contextualização da Nova Lei:
Publicada no Diário Oficial da União, a nova legislação, que entrará em vigor em janeiro de 2024, modifica a Lei Orgânica da Saúde de 1990. Agora, o SUS deverá divulgar, em suas páginas oficiais na internet, o estoque de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão. Esta atualização deve ser feita quinzenalmente e apresentada de maneira compreensível para o cidadão.
Origem e Inspiração:
A proposta, introduzida pelo ex-deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) em 2019, foi inspirada por uma ação da Prefeitura de São José dos Campos. A intenção por trás dessa iniciativa é clara: facilitar a vida dos pacientes. Ao ter acesso a informações atualizadas sobre a disponibilidade de medicamentos, os pacientes podem economizar tempo e recursos, evitando viagens desnecessárias.
Comparação com o Atual Sistema:
O Ministério da Saúde, até o momento, oferece uma lista simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que colabora com drogarias privadas. Embora essa lista mostre os tipos de medicamentos disponíveis, ela não fornece detalhes sobre quantidades e não é atualizada com frequência.
Abrangência da Nova Lei:
É importante ressaltar que o SUS não gerencia apenas as farmácias populares. A rede também é responsável pelas farmácias hospitalares, especializadas (que fornecem medicamentos de alto custo) e as farmácias das unidades básicas de Saúde. A nova lei, portanto, terá impacto em todos esses setores.
Conclusão:
A nova lei é mais do que uma simples obrigatoriedade administrativa; é um avanço na direção de uma saúde pública mais transparente e eficiente. Ao permitir que os cidadãos tenham acesso a informações atualizadas sobre os estoques de medicamentos, o sistema de saúde pode evitar congestionamentos nas farmácias, otimizar a gestão de medicamentos e, acima de tudo, respeitar e valorizar o tempo e os recursos dos pacientes. A iniciativa é um passo significativo para um sistema de saúde mais integrado, transparente e centrado no paciente.