O prontuário médico é um elemento essencial no cuidado ao paciente. Ele não apenas serve como uma ferramenta vital para médicos e outros profissionais de saúde, mas também possui implicações legais significativas. O Art. 84 do Código de Ética Médica destaca essa importância, especificando as diretrizes que todos os médicos devem seguir ao elaborar e manter prontuários.
Por que a Legibilidade é Crucial?
- Continuidade do Cuidado: Um prontuário legível garante que qualquer profissional de saúde que atenda o paciente no futuro possa entender o histórico clínico e os tratamentos anteriores.
- Tomada de Decisões Informadas: Médicos dependem de informações claras e precisas para tomar decisões informadas sobre diagnóstico e tratamento.
- Prevenção de Erros Médicos: Informações incompletas ou ilegíveis podem levar a erros médicos, o que pode resultar em danos ao paciente e possíveis litígios.
Requisitos do Art. 84:
- O prontuário deve ser mantido para cada paciente.
- Deve ser preenchido de forma legível e conter todos os dados clínicos relevantes.
- Cada avaliação deve ser registrada em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
- O prontuário está sob a responsabilidade do médico ou da instituição assistente.
- O médico assistente, ou seu substituto, é responsável por elaborar e entregar um sumário de alta ao paciente ou seu representante legal.
Implicações Jurídicas:
A falha em manter prontuários médicos adequados pode resultar em ações disciplinares e legais. Em casos de disputas ou litígios, o prontuário médico pode ser uma prova crucial.
Conclusão:
Manter registros médicos precisos e legíveis não é apenas uma questão de ética, mas também de prática médica segura e eficaz. Como advogada especializada em direito médico, estou aqui para orientar os médicos sobre as melhores práticas e ajudar a navegar no cenário jurídico em evolução. Um prontuário bem mantido é uma ferramenta poderosa para proteger tanto os médicos quanto os pacientes.