O exercício da medicina é uma profissão nobre, comprometida com a saúde e bem-estar da população. No entanto, os médicos, em meio a seus desafios diários, podem se deparar com notificações e processos, muitas vezes reflexos das adversidades do sistema de saúde brasileiro.

O panorama atual

No Brasil, segundo o CNJ, cerca de 26.000 processos ligados a condutas médicas estão em trâmite no judiciário. Traduzindo esses números, temos uma média impressionante de 70 novos processos diários ou 3 por hora. Os dados indicam um aumento de 1600% na última década.

Grande parte destas questões, contudo, advém das lacunas no sistema de saúde, que abrange desde a crescente demanda por serviços até a falta de infraestrutura adequada. E, é vital compreender que enfrentar uma sindicância ou processo não implica, necessariamente, em uma falha ou ineficiência profissional.

Denúncias no CRM: De onde podem surgir?

Diferente do cenário judicial, as denúncias no CRM podem surgir de diversas fontes: pacientes, familiares, comissões de ética hospitalares, colegas médicos ou terceiros interessados. No entanto, é imperativo que a denúncia contenha o nome, assinatura e qualificação do denunciante, ou seja, não podem ser anônimas.

O propósito da sindicância no CRM

Este procedimento é instaurado com a finalidade de esclarecer sobre possíveis infrações ao Código de Ética Médica ou outras normativas e resoluções do CFM. A meta principal do profissional deve ser evitar que a sindicância evolua para um processo ético profissional, salvaguardando sua integridade e reputação.

Possíveis desdobramentos e consequências

Ao ser notificado de uma sindicância, o médico pode enfrentar desde uma interdição cautelar, que pode suspender suas atividades por até um ano, até a possibilidade de assinar um TAC, comprometendo-se a não repetir a suposta infração ética.

Além disso, é relevante destacar que, mesmo que o médico seja absolvido no CRM, o processo pode ser utilizado como prova em uma ação indenizatória no âmbito judicial.

Procedimentos recomendados após a notificação

Ao receber a notificação, o médico não deve ceder ao pânico. O primeiro passo é solicitar ao CRM uma cópia completa da denúncia. Em seguida, é crucial responder por escrito, fornecendo todos os esclarecimentos necessários. Caso a denúncia não seja respondida, o risco de avançar para um processo ético-profissional aumenta consideravelmente.

O tempo total de tramitação, da denúncia até o julgamento, pode chegar a quatro anos. Durante esse período, o médico pode continuar exercendo sua profissão normalmente.

Conclusão

A jornada médica é repleta de desafios e responsabilidades. Enfrentar uma sindicância é certamente um deles. Por isso, é essencial estar informado, preparado e contar com o suporte jurídico adequado. E é nesse contexto que o nosso escritório, especializado em direito médico, está pronto para orientar, defender e apoiar os profissionais de saúde em cada etapa deste processo.