A administração de consultórios e clínicas médicas envolve desafios significativos, e um deles é a gestão da agenda de atendimentos, especialmente quando pacientes faltam sem aviso prévio. A ausência não apenas impacta a rotina do profissional, mas também tem consequências financeiras e de adesão ao tratamento. No entanto, a cobrança em situações de ausência levanta questionamentos éticos e legais que precisam ser cuidadosamente considerados.

A Complexidade da Cobrança em Caso de Ausência:

O Código de Ética Médica estabelece diretrizes que os médicos devem seguir em relação à remuneração e à prestação de serviços. O Artigo 59 veda a remuneração por atendimentos não prestados, o que inclui a cobrança por consultas não realizadas. No entanto, a realidade do atendimento médico muitas vezes exige uma análise mais detalhada, considerando os interesses de ambas as partes envolvidas.

Motivação e Justificativa:

Em casos em que pacientes faltam sem aviso prévio, os médicos podem enfrentar perdas financeiras e de tempo, uma vez que o horário destinado ao paciente faltoso não pode ser preenchido por outro atendimento. Surge então a questão de cobrar uma taxa de agendamento para compensar a ausência. A justificativa é de que o médico fica à disposição do paciente, impossibilitado de realizar outros atendimentos.

Considerando a Relação Médico-Paciente:

A cobrança em caso de ausência deve ser analisada com cautela, levando em consideração a natureza da relação médico-paciente. É fundamental manter o respeito mútuo e evitar situações que possam prejudicar essa relação. A clareza na comunicação prévia sobre as regras de agendamento e cobrança é essencial para evitar mal-entendidos.

Orientações dos Conselhos Regionais:

Os Conselhos Regionais de Medicina têm emitido pareceres que abordam essa questão de maneira aprofundada. O Parecer CREMERJ 07/2020, por exemplo, destaca a ausência de previsão legal para a cobrança em caso de ausência, e no Parecer do CREMEC 20/2020 indica que a cobrança antecipada de honorários médicos no agendamento não é recomendável, pois coloca os honorários acima da relação médico/paciente.

Boas Práticas e Recomendações:

Diante das complexidades envolvidas, é recomendável adotar medidas que prezem pela transparência, respeito e conformidade legal:

1. Comunicação Prévia: Explique claramente aos pacientes, previamente, sobre as políticas de agendamento e cobrança. Isso evita surpresas e desentendimentos.
2. Cobrança Proporcional: Evite cobrar o valor integral da consulta em caso de ausência. Uma cobrança proporcional ao tempo reservado é mais ética e justa.
3. Regras Contratuais: Se houver acordos prévios ou contratos que prevejam a possibilidade de cobrança em caso de ausência, respeite essas disposições.
4. Confirmação de Comparecimento: Confirme, de forma prévia, o comparecimento do paciente no procedimento agendado. Isso ajuda a reduzir as faltas e a tomar medidas preventivas.

Conclusão: A Solução com Ética e Suporte Profissional

A complexidade da gestão de consultórios e clínicas médicas exige abordagens criativas e éticas para lidar com desafios como as faltas de pacientes. Embora a cobrança em caso de ausência possa ser vista como uma solução para compensar o tempo perdido, é fundamental adotar uma abordagem transparente, justa e respeitosa.

A boa notícia é que é possível adotar práticas que beneficiem tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes. Ao estabelecer uma comunicação prévia sobre as políticas de agendamento e cobrança, é possível minimizar as faltas e fortalecer a relação médico-paciente. A cobrança proporcional e o respeito às regras contratuais também são passos importantes para garantir uma abordagem ética.

Nesse contexto, nosso escritório está à disposição para oferecer suporte jurídico especializado em questões relacionadas ao direito médico. Compreendemos as nuances desse cenário e podemos auxiliar na elaboração de políticas adequadas, contratos claros e orientações éticas. Garantir o respeito aos princípios éticos da medicina e à legislação é fundamental para construir uma prática médica sólida e bem-sucedida.

Conte conosco para orientá-lo rumo a decisões assertivas, éticas e legalmente embasadas, visando a excelência no atendimento, a satisfação dos pacientes e o crescimento sustentável da sua clínica ou consultório médico. Juntos, podemos construir um ambiente de saúde mais transparente, justo e confiável.