A crescente onda de judicialização na área da saúde, especialmente nas alegações de “erro médico”, tem suscitado reflexões sobre as práticas preventivas adotadas pelos profissionais. Neste contexto, o Termo de Consentimento Informado, Livre e Esclarecido emerge como uma ferramenta vital.

O Que é o Termo de Consentimento?

• É um documento destinado a esclarecer ao paciente (ou seu representante legal) sobre os diversos aspectos relacionados à intervenção médica ou odontológica que será realizada.
  
• O objetivo é garantir que o paciente compreenda os riscos, benefícios e demais detalhes, permitindo-lhe tomar uma decisão informada.

Relevância Jurídica

• A entrega dos Termos é uma obrigação imposta pelo Conselho Federal de Medicina e Odontologia, em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
  
• A não observância desta obrigatoriedade pode resultar em infrações éticas e violações do CDC.
  
• O CDC reconhece a necessidade de informar sobre riscos inerentes e potencialmente perigosos associados a serviços de saúde.

Riscos de Termos Genéricos

• Termos de Consentimento padronizados e genéricos são amplamente rejeitados pelos tribunais.
  
• A falta de especificidade e personalização do termo pode resultar em insuficiente informação ao paciente.
  
• Há uma clara tendência judicial de valorizar a informação detalhada e adaptada à situação clínica individual de cada paciente.

Implicações Práticas

• O Termo de Consentimento não isenta o profissional de agir com prudência e técnica, mas serve para informar o paciente sobre o procedimento.
  
• Profissionais devem dedicar tempo para esclarecer dúvidas e garantir que o paciente compreenda plenamente os detalhes do procedimento.
  
• A entrega prévia do termo, permitindo tempo de reflexão ao paciente, é essencial para o verdadeiro consentimento.

Conclusão

A adoção de práticas preventivas, como a elaboração cuidadosa e individualizada do Termo de Consentimento, é crucial para minimizar riscos de litígios na área da saúde. Ao garantir que os pacientes estejam plenamente informados e possam tomar decisões conscientes, os profissionais reforçam o respeito pela autonomia do paciente e fortalecem a relação de confiança médico-paciente.