Nosso escritório tem expertise na área do direito da saúde e uma das questões mais recorrentes que enfrentamos é a negativa de planos de saúde e do SUS em fornecer o Clexane® ou Versa® (Enoxaparina Sódica) para gestantes diagnosticadas com trombofilia.

O Que Precisa Ser Sabido:

1. Trombofilia é uma condição médica que aumenta o risco de eventos trombóticos durante a gravidez. O tratamento adequado é fundamental não apenas para a saúde da mãe, mas também para garantir um parto seguro para o bebê.

2. A Enoxaparina Sódica, encontrada em medicamentos como Clexane® e Versa®, além de outros nomes comerciais como Endocris®, Enoxalow® e Cutenox®, é um anticoagulante recomendado para tratar tromboses, sendo crucial para gestantes com trombofilia.

3. Infelizmente, muitos planos de saúde recusam este tratamento, argumentando que ele não está no rol da ANS ou citando períodos de carência.

4. Essas negativas não só são eticamente questionáveis, mas também juridicamente infundadas. O direito à saúde é garantido pela legislação brasileira, e a urgência de tais casos permite a quebra de carência.

Jurisprudência Atual:

Os Tribunais têm se posicionado de forma unânime quanto à obrigação de planos de saúde e do SUS em fornecer esse tratamento:

• TJ-SP: Afirma que a negativa de fornecimento, baseada na ausência do tratamento no rol da ANS, é inadmissível.
• TJ-PR: Enfatiza a cobertura devida, independentemente do posicionamento da ANS, priorizando a saúde do consumidor.
• TRF-5: Reitera a eficácia cientificamente comprovada da Enoxaparina (Clexane® ou Versa®) e rejeita qualquer negativa de fornecimento.

Mensagem Importante:

Queridas gestantes, se vocês enfrentam esse desafio, saibam que não estão sozinhas. Nossa equipe está aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados. A saúde de vocês e de seus bebês é prioridade. E aos médicos que acompanham essas pacientes, continuem fornecendo as orientações adequadas e destaquem a urgência do tratamento. Juntos, podemos garantir um futuro saudável para todas as mães e seus bebês.

Lutar pelo direito à saúde é nossa missão. Se você ou alguém que conhece está enfrentando negativas semelhantes, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar.