Enfrentar uma denúncia no Conselho Regional de Medicina é uma situação desafiadora que pode ocorrer na carreira de qualquer médico, independentemente de sua especialidade ou experiência. Este guia detalha o procedimento administrativo envolvido, explora os motivos comuns para denúncias e discute as penalidades potenciais, além de ressaltar o papel crucial de um advogado especializado em Direito Médico na defesa do profissional.

Quem Pode Denunciar e Por Quais Motivos: Denúncias ao Conselho Regional de Medicina podem ser feitas por pacientes, familiares, administradores hospitalares, o poder judiciário, delegacias, Ministério Público e até pela comissão de ética dos próprios conselhos. As denúncias devem ser nomeadas e fundamentadas para serem aceitas.

Os principais motivos de denúncia incluem:

• Violação do Código de Ética Médica, como quebra de sigilo profissional e decisões não informadas;
• Publicidade médica inadequada, que não segue as normas da resolução CFM 1974/11, como a proibição de fotos de antes e depois;
• Uso indevido de título de especialista sem possuir Registro de Qualificação de Especialidade (RQE).

Procedimento Após a Denúncia: O Processo Ético-Profissional (PEP) começa com uma análise preliminar pelo conselho de ética para determinar a viabilidade da denúncia. Se aceita, o médico é notificado e tem trinta dias para apresentar sua defesa prévia. Dependendo do caso, pode haver uma fase de sustentação oral, seguida pela deliberação do conselho para decidir sobre a absolvição ou condenação do médico.

Penalidades Possíveis: As punições por infrações ético-profissionais variam desde advertências sigilosas até a cassação do registro profissional, o que impediria permanentemente o exercício da medicina. As penalidades são escaladas com base na gravidade da infração e podem incluir:

• Advertência sigilosa;
• Censura sigilosa ou pública;
• Suspensão do exercício profissional por até trinta dias;
• Cassação do registro médico.

O Papel do Advogado: A assistência de um advogado especializado é fundamental não apenas para navegar pelo processo administrativo complexo mas também para assegurar que os direitos do médico sejam completamente defendidos. O advogado irá:

• Garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos;
• Auxiliar na elaboração de uma defesa robusta;
• Representar o médico durante as audiências e sustentações orais;
• Recorrer de decisões, se necessário.

Conclusão: Uma denúncia no Conselho Regional de Medicina pode ter implicações significativas na carreira de um médico. Entender o processo e procurar a orientação legal adequada é essencial para garantir que seus direitos e sua reputação profissional sejam protegidos. Se você enfrenta uma denúncia, considerar uma representação legal especializada em Direito Médico não é apenas uma opção, é uma necessidade.