O papel do anestesiologista é fundamental em qualquer procedimento cirúrgico, garantindo a administração segura da anestesia e monitoramento constante do paciente. Contudo, falhas nesse processo podem resultar em graves consequências e responsabilidade civil do profissional envolvido. Este texto busca elucidar a responsabilidade do anestesiologista e os deveres associados à reparação de danos em casos de erro médico.

Erros Comuns na Anestesiologia

Diversos casos judiciais ilustram os erros mais comuns cometidos por anestesiologistas, incluindo:

1. Ausência durante o procedimento: Anestesiologistas que deixam a sala de operações sem monitoramento adequado do paciente podem ser considerados negligentes, como demonstrado no caso onde a ausência do anestesiologista resultou em parada cardíaca e morte do paciente .
2. Falhas de equipamento: É dever do anestesiologista verificar o funcionamento adequado dos equipamentos antes e durante a cirurgia. Casos de intercorrências por falhas nos equipamentos de ventilação, por exemplo, resultaram em hipóxia severa e danos cerebrais irreversíveis ao paciente .
3. Erro na dosagem de medicamentos: A administração inadequada de medicamentos é uma forma de imperícia. Erros na quantidade ou tipo de fármaco podem levar a reações adversas graves, incluindo parada cardiorrespiratória .

Dever de Reparação

O dever de reparação surge quando o dano ao paciente é comprovadamente resultado de uma ação negligente, imprudente ou imperita por parte do anestesiologista. A legislação brasileira, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, prevê que a responsabilidade médica é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa .

Em situações de erro médico, o anestesiologista pode ser condenado a indenização ao paciente. Podemos citar a critério exemplificativo, os principais:

• Danos materiais: Incluem custos com tratamento adicional e qualquer outra despesa causada diretamente pelo erro.
• Danos morais: Compensações financeiras pelo sofrimento físico e psicológico do paciente e de familiares.
• Pensão: Em casos de incapacidade prolongada ou permanente, pensões podem ser concedidas para suporte financeiro do paciente.

Responsabilidade Solidária

Em muitos casos, a responsabilidade pode ser estendida ao hospital ou clínica onde o erro ocorreu. Isto se dá devido ao conceito de responsabilidade solidária, onde o estabelecimento também é responsabilizado pelos atos dos profissionais que nele atuam.

Jurisprudência

A jurisprudências corrobora com o apresentado, vejamos:

1. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
   • Caso: Um paciente sofreu danos cerebrais irreversíveis devido à falta de oxigenação durante uma cirurgia. Foi constatada a falha na monitorização por parte do anestesiologista.
   • Decisão: O anestesiologista e o hospital foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e pensão vitalícia ao paciente.
2. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
   • Caso: Erro na dosagem do anestésico administrado durante uma operação ortopédica, resultando em parada cardiorrespiratória e subsequente morte do paciente.
   • Decisão: O anestesiologista foi responsabilizado por imperícia, e houve condenação ao pagamento de indenização por danos morais à família do paciente, além de danos materiais pelas despesas hospitalares e funerárias.
3. Superior Tribunal de Justiça
   • Caso: Falha no equipamento de anestesia que não foi detectada pelo anestesiologista antes da cirurgia, resultando em complicações severas para o paciente.
   • Decisão: O tribunal manteve a condenação por negligência, destacando a responsabilidade do anestesiologista em garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos utilizados.

Conclusão

A tendência das decisões judiciais é claramente voltada para a proteção do paciente, destacando a vulnerabilidade deste na relação com profissionais da saúde. Anestesiologistas possuem um alto grau de responsabilidade dada a criticidade de suas funções. A aderência estrita aos protocolos e a constante atualização profissional são cruciais para minimizar riscos e evitar litígios. Em caso de erro, é essencial que os pacientes estejam cientes de seus direitos e das vias legais disponíveis para reparação de danos.